BENEFICIOS POR INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA)

Os benefícios por incapacidade são devidos á TODOS os Segurados da Previdência Social que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido pela legislação, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por MAIS de 15 dias consecutivos.

SALÁRIO MATERNIDADE

O salário-maternidade ampara as genitoras que necessitam do benefício para garantir a subsistência das crianças nos primeiros meses de vida após o parto, ou seja, nascimento da criança, bem como em casos de aborto não criminoso, em relação à auxiliar a genitora que sofrera o dano, ou em relação à adoção.

BPC/LOAS

O benefício assistencial dá direito ao recebimento mensal de 01 (um) salário mínimopor mês às pessoas com deficiência de natureza: física, sensorial, mental ou intelectual que o incapacite para as atividades ou ao idoso com 65 anos ou mais, que comprove não possuir meios de promover a própria subsistência nem, tampouco tê-la provida por sua família.

Atenção!!! Não dá direito a recebimento de 13º (décimo terceiro) salário nem à percepção de pensão por morte do companheiro (a) sobrevivente ou dos dependentes.

Deve preencher os seguintes requisitos: ter 65 anos ou mais, possuir deficiência, ser de baixa renda.

Importante destacar, se a renda passar de ¼ do salário mínimo que o critério já foi flexibilizado pela Justiça. Ou seja, existem vários julgados que garantiram ao idoso ou deficiente o direito ao recebimento do BPC mesmo quando ultrapassado o valor de ¼ do salário-mínimo.

Para Justiça é necessário averiguar as condições sociais e ambientais da entidade familiar para apurar a miserabilidade, sendo o referido limite apenas um parâmetro de consideração.

É dever de quem recebe o BPC/LOASmanter atualizado o Cadastro Único.

Destaca-se que o benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com nenhum outro benefício previdenciário (pensão, aposentadoria, auxílio etc.).

REVISÃO DE BENEFÍCIOS

A Revisão da Vida Toda tem como objetivo possibilitar aosaposentados e pensionistas incluir nocálculo do seu benefíciotodas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.

Antes de 1999, o cálculo do benefício era realizado calculando a média dos últimos 36 salários de contribuição. Isso fazia com que muitos segurados começassem a contribuir com valores mais altos no fim da sua vida laboral, visando aumentar o valor a ser recebido.

Com a criação da a Lei, 9.876/99 surgiu a nova regra geral do salário de benefício que seria calculada com base na média das 80% maiores contribuições da vida do segurado.

Ainda, uma regra de transição foi criada para quem já fosse filiado do INSS até a data de publicação desta lei, em 29/11/1999. Na regra, seriam então utilizados apenas os salários existentes desde 07/1994 para o cálculo.

Mas, ocorre que desde então o INSS vem aplicando essa regra de transição como se fosse a regra definitiva.

Porém dessa forma de cálculo é que muitos trabalhadores tiveram as suas maiores contribuições antes de 1994, e não puderam utilizar esses valores no cálculo do seu benefício.

Imagine só não poder usar seus maiores salários na hora de calcular sua aposentadoria? Injusto, não é mesmo?

Por isso a Revisão da Vida Toda é tão importante para essas pessoas que, finalmente, poderão incluir em seus cálculos esses valores, podendo aumentar significativamente o valor a ser recebido.

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